Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Governo assina MP da desmilitarização

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Liminares cortam pagamentos irregulares

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura